Direito do Trabalho aplicado aos Servidores Públicos Celetistas e estatutários

Direito do Trabalho aplicado aos Servidores Públicos Celetistas e estatutários

Atuação especializada na defesa dos direitos de servidores públicos submetidos aos regimes celetista e estatutário, tanto na esfer


Atuação especializada na defesa dos direitos de servidores públicos submetidos aos regimes celetista e estatutário, tanto na esfera administrativa quanto judicial. O escritório atua em demandas relacionadas à jornada de trabalho, remuneração, adicionais, gratificações, progressões e promoções funcionais, enquadramentos, licença-prêmio, férias, afastamentos, readaptação, redução de carga horária, aposentadorias, pensões, reconhecimento de direitos funcionais, reintegração ao cargo, estabilidade, nulidade de atos administrativos, assédio moral, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Também possui ampla experiência na defesa de servidores em Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sindicâncias e demais procedimentos administrativos, assegurando o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa e de todas as garantias constitucionais, sempre com atuação técnica, estratégica e comprometida com a proteção dos direitos do servidor público.