Assessoria Jurídica a Prefeituras Municipais
Atuação especializada na assessoria jurídica a Prefeituras Municipais, prestando consultoria preventiva e atuação contenciosa em t
Atuação especializada na assessoria jurídica a Prefeituras Municipais, prestando consultoria preventiva e atuação contenciosa em todas as áreas da Administração Pública. O escritório oferece suporte técnico ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais gestores, atuando na elaboração de pareceres, projetos de lei, decretos, licitações, contratos administrativos, convênios, processos administrativos, sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares (PADs), concursos públicos, políticas públicas, defesa perante os Tribunais de Contas, Ministério Público e demais órgãos de controle, prevenção de atos de improbidade administrativa e representação judicial do Município. A atuação é pautada pela legalidade, eficiência, segurança jurídica e prevenção de riscos à gestão pública.